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No que tange a especificamente as franquias, o escritório presta orientação jurídica desde a preparação e estruturação do processo de franqueamento, atuando tanto pelo Franqueador quando pelo Franqueado, elaborando todos os instrumentos contratuais necessários.
Modelagem jurídica da franquia, elaboração da Circular de Oferta de Franquia (COF), contrato de franquia, registro de marca no INPI, manuais e política de rede.
Aditivos de repasse e troca de sócios, distratos, confissão de dívida, gestão de inadimplência, fiscalização de padrão, licenças das unidades, tratamento de fornecedor não homologado e regulamento interno da rede.
Rescisão e execução de contratos, defesa contra ações de ex-franqueados e combate ao uso indevido da marca por unidade desligada.
Contratos bilíngues, estruturação de master franquia e expansão para o Mercosul.
Análise da Circular de Oferta de Franquia e do contrato, avaliação de riscos e orientação para uma decisão de investimento segura.
Assessoria jurídica recorrente para o dia a dia: questões trabalhistas, consumidor, licenças, locação do ponto, contratos com fornecedores e kit admissional.
Renegociação, defesa em cobranças e rescisões, e proteção dos seus interesses na saída da rede.
